Siglas e Significados
NCM: O NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro e criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e classificar a natureza dessas mercadorias, bem como definir as alíquotas de impostos de ICMS dos produtos, a aplicação da substituição tributária e também reduções ou isenções de impostos nos produtos.
Porém o NCM é um código bem abrangente, que por vezes acaba englobando produtos com tributações diferentes no mesmo código. Diante disso foi criado o CEST.
CEST: "Código Especificador de Substituição Tributária", justamente para separar dentro de um mesmo NCM os produtos que tem ou não a substituição tributária de ICMS.
GTIN: O GTIN é um código de barras universal, ou seja, é um identificador que é aplicado aos produtos. Nas notas ele deve ser informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).
EAN: É a sigla de "European Article Number" criado pela GS1 é um código de barras composto por 13 dígitos amplamente utilizado no mundo todo, que serve para identificar individualmente todos os produtos que o utilizam. Também conhecido como EAN-13
Diferenças entre EAN e EANTrib:
O que é o cEAN:
O cEAN é o código do produto faturado na nota fiscal, ou seja, é o código que engloba outros produtos na mesma nota. Exemplo: o cEAN é o identificador do pacote que está sendo vendido enquanto o cEANTrib corresponde ao identificador dos itens dentro do pacote.
Detalhe: quando o produto descrito na nota for igual à unidade tributável do produto (cEANtrib) o código enviado nos dois campos será o mesmo.
O que é o cEANTrib:
O cEANTrib é o código de barras do produto tributado, ele é quem vale para identificar as unidades de vendas do varejo. Além disso, por ser utilizado para produto tributável ele é que usado para calcular o ICMS de Substituição Tributária.
Todos os códigos das siglas mencionadas nesse artigo deverão, antes de serem inseridas no cadastro do produto, consultadas pelo contador ou escritório de contabilidade, responsável pela empresa.